Procon de São José dos Campos autua estabelecimentos na ‘Black Friday’

Três estabelecimentos comerciais foram autuados pelo Procon Municipal de São José dos Campos por irregularidades nas promoções da Black Friday. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (28) pela entidade.
A loja de uma rede de móveis e eletrodomésticos foi autuado por falta de exatidão no preço à vista em um de seus produtos. A fiscalização autuou também duas redes de supermecados da cidade, que foram denunciadas por consumidores. Um pela falta de informação do preço e o outro que não dispunha na loja física o produto anunciado em encarte publicitário.

Multas. As autuações ocorreram durante vistoria feita pelos fiscais do Procon na sexta-feira (25). “Estas empresas receberam o Auto de Constatação e posteriormente receberão o Auto de Infração. As multas variam de R$ 604,35 a R$ 9.065.463,14, e o cálculo leva em conta a receita da empresa e a gravidade da infração”, afirmou a coordenadora do Procon Municipal, a advogada Aparecida Santana Borges.

A legislação garante às empresas autuadas o direito de defesa. As multas são processadas pela Fundação Procon de São Paulo conforme convênio existente entre o órgão e o Procon do município.

Reclamações. No dia da Black Friday, o Procon Municipal fechou o cerco contra infrações ao direito do consumidor e estendeu o horário de atendimento telefônico. Foram registradas seis solicitações de informação quanto a precificação incorreta e falta de produtos ofertados nos sites ou encartes publicitários, além de duas denúncias por telefone e uma presencial.

Os consumidores que quiserem registrar reclamações de compras referentes à Black Friday podem se dirigir à sede do Procon Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setubal, 220, região central da cidade.